21/08/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 18:04

Outras Decisões
06/02/2025 14:35

Juntada de Ofício
16/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 13:46

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Mauro de Matos (OAB 29296/MS) Processo 0856345-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Márcia Machinski - Reqdo: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
24/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:51

Emissão da Relação
23/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 18:05

Emissão da Relação
11/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:50

Informação do Sistema
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Mauro de Matos (OAB 29296/MS) Processo 0856345-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Márcia Machinski - Reqdo: Unimed Nacional - Cooperativa Central - I - Posto isso, presentes os requisitos de lei, com esteio no art.300 do CPC e arts. 47 e 51, IV, da Lei 8.078/90, afasto neste momento os motivos alegados pela Requerida na missiva em cópia a fls. 88/89, defiro, em parte, o pedido posto na inicial, concedo a TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA e DETERMINO que a Requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL providencie, no prazo de 48:00 (quarenta e oito horas), a partir da intimação desta decisão, a autorização para o fornecimento ou pagamento do medicamento "OSIMERTINIBE 80 MG ", na quantidade prescrita a fls. 55, enquanto houver indicação médica para seu uso, em favor da Requerente CRISTINA MÁRCIA MACHINSKI, sob pena de imposição de multa diária que desde já fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao período de 60 dias, o quanto deverá ser informado nos autos, em cinco dias.

II - Expeça-se AR para a intimação da Requerida, a fim de que cumpra esta determinação.

III - Ainda, cite-se a Requerida, pelo mesmo AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, em vista do desinteresse da parte Autora (fls.10).

Caso postulado, defiro a citação mediante carta precatória.

IV - Defiro desde já a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, inciso VIII do CDC, eis que evidenciada a verossimilhança das alegações da inicial e a hipossuficiência técnica da parte Requerente.

V - Defiro à Requerente, por ora, os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração de fls. 15/16.

VI - Anote-se a tramitação prioritária do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.
01/10/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 12:05

Prazo em Curso
01/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 18:50

Expedição de Carta.
30/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:34

Emissão da Relação
30/09/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 18:37

Tutela Provisória
27/09/2024 15:06

Retificação de Classe Processual
27/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:33

Informação do Sistema
27/09/2024 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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