11/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Reqdo: Agropecuaria Solo Mio Ltda. - Posto isto, rejeito liminarmente os embargos de declaração, mantendo integralmente a combatida sentença de extinção do presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:31

Recebidos os autos
20/05/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Reqdo: Agropecuaria Solo Mio Ltda. - Posto isto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 17:42

Recebidos os autos
13/04/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:33

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
11/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:08

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Indefiro o pleito de fls. 60/61 e 64/66, porquanto a Lei nº 9.099/95 e as normas do Tribunal de Justiça não disciplinam a citação eletrônica.

Entretanto, mesmo que se entenda possível a citação eletrônica, inclusive para atender o Provimento nº 508/2020 do TJMS, que autorizou o juízo 100% digital, seria necessária a prévia concordância da parte requerida, o que inexiste nos autos.

Ou ainda, no caso concreto, deveria ser comprovado o exaurimento das demais formas de citação.

Outrossim, para validação da citação eletrônica mister a implementação de mecanismo que permita identificar perfeitamente a pessoa citada, o que se revela de difícil aplicação no âmbito dos Juizados Especiais.

Expeça-se o necessário à citação da parte requerida no endereço informado às fls. 66.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 20:10

Recebidos os autos
22/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Intime(m)-se novamente o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar(em) novo endereço para fins de citação/intimação, sob pena de extinção do feito.
11/02/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:30

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
31/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Indefiro o pleito de fls. 44, porquanto trata-se de diligência que cabe à parte interessada, no caso a requerente, a fim de assegurar o êxito na demanda.

Saliente-se que a inicial deve conter o endereço completo da parte ré, a fim de viabilizar a sua citação, sob pena de seu indeferimento (art. 319, II, CPC).

Assim sendo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço completo e atualizado da requerida, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:14

Recebidos os autos
03/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
01/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0804747-98.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uniagro Aviação Agrícola Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 19:06

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:19

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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