05/09/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 09:24

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS), Estefania Francine Ribeiro de Santana (OAB 25742/MS) Processo 0802204-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Menezes de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em cumprimento ao despacho de fls. 120: "Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira".
27/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 09:14

Emissão da Relação
20/01/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS), Estefania Francine Ribeiro de Santana (OAB 25742/MS) Processo 0802204-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Menezes de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição.

E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo.

III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul.

IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015.

V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia.

VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.
02/12/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 19:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:55

Expedição de Carta.
02/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 16:24

Emissão da Relação
25/10/2024 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/10/2024 15:43

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2024 15:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS), Estefania Francine Ribeiro de Santana (OAB 25742/MS) Processo 0802204-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Menezes de Oliveira - Ante a juntada do comprovante de endereço de fls. 115/116, declaro a incompetência deste Juízo e remeto os autos para Comarca de Batayprã/MS.

Cumpra-se.

Intime-se.
04/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:54

Emissão da Relação
03/10/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 17:32

Proferida decisão interlocutória
25/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:50

Prazo em Curso
03/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 15:32

Emissão da Relação
28/05/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:07

Prazo em Curso
03/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 14:57

Emissão da Relação
02/05/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 17:06

Informação do Sistema
18/04/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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