01/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0805534-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Carrapateira da Silva - Exectdo: Tim S/A - Intimação do despacho: "Tendo em vista a redistribuição do presente processo advindo da 1ª Vara do Juizado Especial, conforme Provimento nº. 680 de 17/12/2024, o procedimento passará a ser regido pelo entendimento deste Juízo em casos análogos, conforme disposições da Lei 9.099/95.

Sendo assim, e considerando a anterior Sentença de p. 174, que extinguiu o feito com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o pedido de cumprimento da obrigação de fazer fixada no título de p. 150-155 deve ser manifestado por meio de novo processo distribuído em apenso ao presente, já que exaurida a sua finalidade.

Adverte-se, desde já, que o entendimento deste Juízo é de que a multa, quando aplicável, tem incidência condicionada à demonstração de descumprimento da obrigação de fazer, e não diariamente, como anteriormente fixado.

Arquive-se com as cautelas de praxe."
19/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:40

Recebidos os autos
18/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0805534-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Carrapateira da Silva - Exectdo: Tim S/A - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
29/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:14

Recebidos os autos
13/01/2025 18:14

Declarada incompetência
19/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:03

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0805534-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Carrapateira da Silva - Exectdo: Tim S/A - Intimação das partes da Sentença retro: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
03/12/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:48

Recebidos os autos
02/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0805534-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio Carrapateira da Silva - Intimação da parte, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos retro.
04/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:54

Recebidos os autos
28/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 14:56

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 13:45

Processo Reativado
21/10/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:25

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0805534-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Antonio Carrapateira da Silva - Réu: Tim S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fls.53/54 e determinar que a requerida promova a alteração cadastral da linha do autor - 67 98118-2561; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fls.53/54.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
27/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:57

Recebidos os autos
17/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:57

Homologada a Transação
16/09/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:22

de Conciliação
06/05/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:10

Apensado ao processo numero do processo
23/04/2024 15:22

Recebidos os autos
23/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 12:05

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 16:23

Recebidos os autos
26/03/2024 16:23

Deferimento
26/03/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:48

Recebidos os autos
18/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
17/03/2024 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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