27/08/2025 17:31

Autos preparados para expedição
22/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:42

Prazo em Curso
19/08/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que as requeridas Bradesco Vida e Previdência e Sul América Seguros de Pessoas e Previdência concordaram com a proposta dos honorários periciais, cujo ônus a elas pertencem, pois foram as requerentes da prova pericial, determino a intimação de ambas para que, em 10 dias, depositem nos autos o valor proposto, na proporção de 50% para cada uma.

Depositado o valor, intime-se o Perito para que designe dia, horário e local da realização da perícia e intimem-se as partes, com informação nos autos, bem como encaminhe a ele os nomes dos assistentes técnicos indicados pelas partes e os requisitos por elas formulados.

Com as informações, intimem-se as partes. 3.

Diligências necessárias.
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:48

Emissão da Relação
15/08/2025 17:46

Emissão da Relação
08/08/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:04

Proferida decisão interlocutória
07/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 13:23

Proferida decisão interlocutória
14/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:18

Prazo em Curso
07/04/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Rosney Massarotto de Oliveira (OAB 15739/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0800230-03.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivone Aparecida Casarotto Cíceri, Silvia Carla Ciceri Ferraro, Alison José Ciceri - Réu: Credicoamo Crédito Rural Cooperativa, Bradesco Vida e Previdência S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimem-se os requeridos para, no prazo de 05 dias, manifestarem a respeito da proposta de honorários periciais.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação a respeito dos requerimentos de fls. 1.080-1.084/1.102-1.103.

Diligências necessárias.
04/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 15:14

Prazo em Curso
16/10/2024 15:14

Documento Digitalizado
15/10/2024 13:53

Documento Digitalizado
15/10/2024 13:53

Documento Digitalizado
15/10/2024 10:55

Expedição de Carta.
14/10/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 08:08

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Rosney Massarotto de Oliveira (OAB 15739/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), RONALDO MANTOVANI (OAB 20067/MS) Processo 0800230-03.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivone Aparecida Casarotto Cíceri, Silvia Carla Ciceri Ferraro, Alison José Ciceri - Réu: Credicoamo Crédito Rural Cooperativa, Bradesco Vida e Previdência S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Vistos em saneamento 1.

Em obediência ao contido no art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

A parte autora e a ré Credicoamo Crédito Rural Cooperativa requereram o julgamento antecipado do feito, ao passo que os réus Bradesco Vida e Previdência S/A e Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A pugnaram pela produção da documental e pericial.

Fica rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa.

De acordo com o art. 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter legitimidade.

Como cediço, a legitimidade deve ser analisada com base nos elementos constantes dos autos e as peculiaridades do caso "sub judice".

Nessa quadra, preleciona com maestria o eminente processualista Humberto Theodoro Júnior que: (...) legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito.

A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão...

Em síntese: como as demais condições da ação, o conceito de legitimatio ad causam só deve ser procurado com relação ao próprio direito de ação, de sorte que 'a legitimidade não pode ser senão a titularidade da ação'. (Curso de Direito Processual Civil, I/57- 58).

No que tange especificamente ao caso em questão, a legitimidade dos autores decorre do fato de que houve a recusa da parte ré em quitar os contratos através do seguro prestamista, sob o argumento de doença pré-existente do segurado.

Desta forma, com o fim de demonstrar a boa-fé do segurado ao contratar o seguro, surge a legitimidade dos autores, razão pela qual rejeito a preliminar. 2.

A controvérsia instalada nestes autos gira em torno dos seguintes pontos: I) se o falecido, ao contratar o seguro prestamista, agiu de boa-fé ao prestar as informações solicitadas; II) se, sendo válido o contrato de seguro, é devida a indenização (quitação dos contratos); III) se é devido algum valor aos autores, bem como seu montante. 3.

Defiro a produção da prova documental, determinando a expedição de ofícios, conforme pedidos de fls. 1016-1018 e 1033-1035, solicitando respostas no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

Em que pese o pedido de julgamento antecipado, a prova documental e pericial é imprescindível para a solução do caso, pois tem a parte ré a oportunidade de comprovar eventual má-fé do falecido ao contratar os seguros.

Veja que ao responder o questionamento de f. 91, disse que não fazia uso de medicamentos em geral de forma rotineira, mas, em contradição à resposta, o resumo de atendimento do paciente, de 12/12/2020, indica que o falecido fazia uso continuo dos medicamentos "exforge e aldactone" (f. 724).

Desta forma, havendo indícios de que o falecido possa ter deixado de prestar informações adequadas ao contratar o seguro, pertinente a produção de provas. 4.

Prova pericial Para a resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova pericial indireta solicitada pela parte ré.

Nomeio, independentemente de compromisso o médico Dr.

Bruno Henrique Cardoso, devidamente cadastrado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, que deverá ser intimado para, caso aceite o encargo, apresentar proposta de honorários e demais informações previstas nos §2º, do artigo 465, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobre a proposta dos honorários, digam as partes, em 5 (cinco) dias, com posterior conclusão para decisão.

Intimem-se as partes acerca do dia e hora da perícia, a teor do art. 474 do Código de Processo Civil.

Faculto às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguirem impedimento ou suspeição (se for o caso), fazerem a indicação de assistente técnico, caso não tenham feito, bem como apresentarem quesitos.

Apresentado o laudo pericial, vista às partes, em 15 (quinze) dias para manifestação e eventual proposta de acordo.

Não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em seu favor.

Havendo proposta de acordo pelo réu, intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias. 5.

Intimações e diligências necessárias.
09/10/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 08:28

Autos preparados para expedição
08/10/2024 08:25

Emissão da Relação
07/10/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:30

Proferida decisão interlocutória
06/10/2024 14:50

Informação do Sistema
06/10/2024 14:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:50

Prazo em Curso
29/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 08:54

Emissão da Relação
26/06/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 16:28

Proferida decisão interlocutória
11/04/2024 12:39

Juntada de Ofício
25/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
18/03/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
05/03/2024 07:14

Prazo em Curso
04/03/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 12:47

Emissão da Relação
09/01/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:12

Documento Digitalizado
15/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:02

Informação do Sistema
13/12/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:47

Prazo em Curso
05/12/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 17:16

Proferida decisão interlocutória
19/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 07:33

Prazo em Curso
05/09/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 10:16

Emissão da Relação
26/07/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 14:45

Prazo em Curso
05/07/2023 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 12:11

Prazo em Curso
28/06/2023 18:26

Prazo em Curso
27/06/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 18:25

Expedição de Carta.
21/06/2023 18:25

Expedição de Carta.
21/06/2023 13:55

Expedição em análise para assinatura
21/06/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 10:19

Prazo em Curso
07/03/2023 16:56

Prazo em Curso
07/03/2023 16:55

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:55

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:55

Expedição de Carta.
07/03/2023 13:52

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 08:49

Emissão da Relação
23/02/2023 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 08:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 08:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 08:01

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 08:01

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 07:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 16:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/02/2023 16:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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