13/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:24

Prazo em Curso
08/05/2025 15:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS) Processo 0822971-93.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Emerinda Celestino de Oliveira, Claudemir Celestino de Oliveira - I - Considerando que noticiada existência de contas bancárias em nome do de cujus, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, determinando a transferência (online) para a Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito, de numerários disponíveis em nome do de cujus.

Assim, havendo resultado positivo, promova a escrivania as formalidades necessárias, visando que os valores permaneçam depositados na Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito.

II - Outrossim, intime-se a inventariante para cumprir na integra a decisão de f.26.

III -

Por outro lado, não havendo manifestação, aguardem os autos em arquivo.

Int.
07/05/2025 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 14:12

Emissão da Relação
14/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 09:13

Despacho Saneador
29/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 13:30

Prazo em Curso
02/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS) Processo 0822971-93.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Emerinda Celestino de Oliveira, Claudemir Celestino de Oliveira - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Jose Rosa de Oliveira.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Esmerinda Celestino de Oliveira, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiros (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
26/09/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024 11:54

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 11:51

Emissão da Relação
28/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 19:29

Despacho Saneador
30/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:12

Prazo em Curso
04/06/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 10:41

Emissão da Relação
16/04/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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