TJMS - 1600084-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IVAN GIBIM LACERDA

OAB: 5951/MS

CONRADO LACERDA

RAYANE LACERDA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600084-22.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    R. da S.

    Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    O credor OSVALDO RODRIGUES DA SILVA requer a extinção do feito (f.123), ao argumento de que o crédito deste precatório foi efetivamente quitado nos autos da Requisição de pagamento nº 1601249-75.2021.8.12.0000.

    A Serventia do Departamento de Precatórios certificou à f. 126 que este ofício requisitório foi expedido em duplicidade.

    Informou, ainda, que os Precatórios nºs. 1600084-22.2023.8.12.0000 e 1601249-75.2021.8.12.0000 (liquidado) provêm dos mesmos autos de execução nº 0019229-24.2009.8.12.0000/50005.

    O ente devedor manifestou à f. 129, aduzindo que, de fato, o crédito em discussão foi quitado nos autos de precatório nº 1601249-75.2021.8.12.0000, razão pela qual pugnou pela extinção do feito em decorrência da duplicidade certificada à f. 126.

    Assim, considerando que este precatório encontra-se em duplicidade com os autos n.º 1601249-75.2021.8.12.0000, declaro extinto o presente procedimento de requisição de pagamento.

    Comunique-se a origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:46

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/05/2023 23:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 00:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 00:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600084-22.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    R. da S.

    Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 115-119 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600084-22.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 23/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 17:47

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/02/2023 17:47

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/02/2023 17:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/02/2023 17:44

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/02/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 12:03

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 17:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 16:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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