TJMS - 0825263-20.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2025 19:25
Registro de Sentença
-
17/09/2025 19:25
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
16/09/2025 11:07
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0825263-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adelina Maria Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
24/04/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 17:52
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2025 17:52
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:01
Recebidos os autos
-
14/10/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0825263-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adelina Maria Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/09/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2024 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 15:02
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:15
Decorrido prazo de parte
-
03/06/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:53
Recebidos os autos
-
17/05/2024 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 19:38
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:18
Decisão ou Despacho
-
28/03/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 10:50
Recebidos os autos
-
22/11/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 01:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 10:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 10:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/10/2023 10:27
Evolução da Classe Processual
-
03/10/2023 18:52
Recebidos os autos
-
03/10/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2023 08:03
Processo Reativado
-
28/06/2023 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 16:49
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 16:44
Transitado em Julgado em data
-
11/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 10:08
Recebidos os autos
-
10/04/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2023 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 22:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 22:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 22:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2023 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 19:17
Homologada a Transação
-
15/03/2023 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:58
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2022 19:09
Recebidos os autos
-
09/11/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2022 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2022 16:57
Recebidos os autos
-
08/08/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2022 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 13:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/07/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 19:00
Recebidos os autos
-
14/07/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2022 16:42
de Conciliação
-
18/03/2022 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2022 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:58
Recebidos os autos
-
17/02/2022 16:58
Recebidos os autos
-
17/02/2022 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 08:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2022 14:52
de Instrução e Julgamento
-
18/01/2022 19:03
Recebidos os autos
-
18/01/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 16:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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