TJMS - 0802693-71.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 12:18
Transitado em Julgado em "data"
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09/05/2025 11:43
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
08/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802693-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Green Solfacil Iv Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Patricia Ferreira Silva Campos EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR - MÉRITO.
PROCURAÇÃO COMASSINATURADIGITAL POR CERTIFICADORA PRIVADA - PLATAFORMA NÃO CERTIFICADA PELO ICP-BRASIL - CONCESSÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA SANAR O VÍCIO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Aassinaturaeletrônicasomente é válida quando baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, no caso, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Contudo, na hipótese vertente, o autor apresentou procuração assinada eletronicamente não contida no rol de entidades credenciadas oficialmente pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Nos termos do § 2º, I, do art. 76, do CPC, descumprida a determinação de sanar, em prazo razoável, a irregularidade da representação processual da parte, o feito será extinto, quando a providência couber ao autor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:13
Não-Provimento
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06/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:01
Publicação
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05/05/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:41
Inclusão em pauta
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30/04/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 00:01
Publicação
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30/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802693-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Green Solfacil Iv Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Patricia Ferreira Silva Campos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 15:10
Expedição de "tipo de documento".
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29/04/2025 15:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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29/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 12:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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