19/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 15:54

Autos preparados para expedição
16/09/2025 15:48

Emissão da Relação
16/09/2025 15:48

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/05/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 11:14

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0801929-98.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deusdete Rodrigues Simoes - Ante o exposto, ACOLHO a prejudicial de mérito para declarar a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação da parte autora contra o Requerido anterior a 04/07/2019 e, resolvendo o mérito da ação forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO CONDENATÓRIO para o fim de CONDENAR o Requerido a pagar à Parte Autora adicional de férias relativo ao período de 15(quinze) dias de férias entre as duas etapas letivas do(s) ano(s) de 2022 a 2024, no importe de 25%(vinte e cinco por cento) da respectiva remuneração, corrigido pela SELIC, nos termos do art. 3º da referida EC n. 113/2021 Sucumbência parcial, de modo que distribuo os respectivos ônus em 70% para a parte Autora e 30% para o Requerido.

A fixação dos honorários de sucumbência ocorrerão quando da liquidação do julgado, nos termos do inc.

II, do §4º, do art. 85, do CPC.

Custas indevidas, pois a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita, enquanto a parte Requerida é isenta.

Nos termos da Súmula 4903 do STJ, tratando-se de sentença ilíquida, aguarde-se eventual recurso voluntário e, não havendo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário.

P.R.I.C.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:39

Recebidos os autos
28/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0801929-98.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deusdete Rodrigues Simoes - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento
18/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0801929-98.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deusdete Rodrigues Simoes - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 62/70 e 72/87.
18/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0801929-98.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deusdete Rodrigues Simoes - I - Defiro as benesses da justiça gratuita à parte Requerente, sem prejuízo de posterior revisão; II - Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; III - Cite-se a parte requerida, com as advertências do art. 344 do CPC, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal; IV - Vinda a contestação, à parte autora para impugnar no prazo de 15 dias.

V - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:10

Recebidos os autos
29/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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