01/09/2025 08:31

Prazo em Curso
30/08/2025 03:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:53

Prazo em Curso
08/07/2025 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:38

Emissão da Relação
18/06/2025 18:21

Manifestação do Ministério Público
18/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:23

Registro de Sentença
29/05/2025 14:23

Perda do objeto
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:16

Manifestação do Ministério Público
30/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:30

Prazo em Curso
10/02/2025 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:28

Prazo em Curso
04/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806669-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo do Carmo Silva - Fica a parte autora ciente da perícia médica designada para o dia 20/05/2025, às 9h30 (fls. 167), bem como intimada para se manifestar sobre o laudo de fls. 171/176, no prazo de dez dias.
20/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 18:13

Prazo em Curso
17/01/2025 18:13

Prazo em Curso
17/01/2025 18:12

Expedição de Carta.
17/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:38

Emissão da Relação
17/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:36

Documento Digitalizado
17/01/2025 17:36

Documento Digitalizado
17/01/2025 17:36

Documento Digitalizado
10/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:41

Prazo em Curso
06/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 15:05

Expedição de Ofício.
05/12/2024 15:05

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:51

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 15:24

Autos preparados para expedição
15/11/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.
28/10/2024 09:05

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806669-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo do Carmo Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
22/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:29

Emissão da Relação
21/10/2024 16:29

Prazo em Curso
12/10/2024 05:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806669-35.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo do Carmo Silva - Ante o exposto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na prefacial e determino ao INSS que implante o benefício de amparo social ao deficiente em favor do autor, até ulterior deliberação deste juízo.

Oficie-se ao setor competente do INSS determinando a implantação do benefício, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Cleide Aparecida Martins Barboza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do CNJ, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação da perita judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perita do juízo a Dr.

Endrigo Leandro Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a perita a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:35

Expedição de Carta.
02/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:26

Emissão da Relação
02/10/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:06

Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 11:03

Informação do Sistema
01/10/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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