06/06/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 07:38

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0801541-56.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Lima Peralta - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:46

Recebidos os autos
11/02/2025 13:46

Decisão ou Despacho
09/12/2024 22:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0801541-56.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Lima Peralta - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
18/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0801541-56.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Lima Peralta - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo de determinar a designação de sessão de conciliação/mediação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos desta comarca, previsto no artigo 165, caput, do Código de Processo Civil.

Isso porque a Procuradoria Federal já manifestou desinteresse na realização do ato e comunicou a este juízo que não comparecerá às sessões eventualmente designadas nas ações ajuizadas em face do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e/ou de outras entidades públicas por ela representadas.

Junte-se o respectivo ofício, caso ainda não tenha sido juntado aos autos.

Cite-se a parte demandada (por meio de malote digital) para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil), sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso VI, do Código de Processo Civil, quando não houver a realização da sessão de conciliação/mediação.

Apresentada a defesa, certifique-se sua tempestividade.

Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias.

Em sendo intempestiva, venham conclusos. Às providências e intimações necessárias.
09/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 23:05

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:53

Recebidos os autos
02/09/2024 16:53

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 02:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 02:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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