10/01/2025 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 12:50

Baixa Definitiva
12/05/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:21

Expedição de Ofício.
12/05/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401309-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Leonel Lopes Pereira Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Frente ao exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, deixo de conhecer do recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:36

INCONSISTENTE
18/04/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401309-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Leonel Lopes Pereira Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015, não conheço do presente recurso de agravo de instrumento interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda, porquanto manifestamente inadmissível, em razão de sua intempestividade.

Intime-se Cumpra-se.
17/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 18:30

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
14/04/2023 15:01

Conclusos para decisão
14/04/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:20

Recebidos os autos
14/04/2023 07:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/04/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401309-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Leonel Lopes Pereira Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401309-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Leonel Lopes Pereira Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401309-61.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Leonel Lopes Pereira Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, existem duas espécies de tutela de urgência que podem ser pedidas no agravo de instrumento: o pedido de efeito suspensivo e a tutela antecipada, que poderá ser total ou parcial, in verbis: Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Acerca do tema, pedido de efeito suspensivo, importante trazer a lume a seguinte lição doutrinária: O efeito suspensivo caberá sempre que a decisão impugnada tiver conteúdo positivo, ou seja, ser uma decisão que concede, acolhe, defere alguma espécie de tutela.

Nesse caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais efeitos sejam suspensos até o julgamento do agravo de instrumento.

Tratando-se de efeito suspensivo ope judieis (impróprio), não basta o mero pedido do agravante, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 995, parágrafo único, do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento de seu direito.

Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.
01/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:31

INCONSISTENTE
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:40

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:40

Distribuído por prevenção
06/02/2023 18:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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