15/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2025 17:07

Prazo em Curso
28/08/2025 18:33

Prazo em Curso
28/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, resolvendo o feito, no mérito, de sorte a condenar o REQUERIDO ao pagamento de: 1) indenização por danos morais ao REQUERENTE no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual incide atualização monetária pela Selic (EC 113/21), a contar da publicação desta sentença; 2) pensão mensal ao REQUERENTE, de 10/09/2023 até completar 76 anos de idade, no valor equivalente a 60% do salário-mínimo ao mês vigente à época do vencimento da obrigação, sem inclusão de 13º salário e outros reflexos salariais, sendo que as parcelas vencidas deverão ser pagas em parcela única e acrescidas de atualização monetária pela Selic, até o efetivo pagamento (EC 113/21); 3) indenização por danos estéticos ao REQUERENTE no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incide atualização monetária pela Selic (EC 113/21), a contar da publicação desta sentença; 4) indenização por danos materiais (lucros cessantes) ao REQUERENTE no valor de 01 salário mínimo ao mês, da data do acidente (12/06/2023) até 09/09/2023, sobre o qual incide atualização monetária pela Selic (EC 113/21), a contar dos respectivos vencimentos.

Condeno o REQUERIDO ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do REQUERENTE, os quais serão fixados quando da liquidação do julgado, eis que deverão ser calculados sobre o montante da condenação, observado o art. 85, § 9º, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais, eis que o REQUERIDO possuiu isenção legal.

Condeno o REQUERIDO, ainda, ao pagamento dos honorários periciais propostos às fls. 141/142 e homologados às fls. 154, sobre o qual incidirá a Taxa Selic desde a data da proposta aceita (19/07/2024).

Independentemente de trânsito em julgado, ante o caráter alimentar, intime-se o REQUERIDO para incluir o REQUERENTE em sua folha de pagamento no mês imediatamente posterior à intimação, para implantação da pensão.
19/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:03

Emissão da Relação
15/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:40

Registro de Sentença
15/08/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
20/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
07/05/2025 17:43

Prazo em Curso
23/04/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0856578-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Hoffmeister Faria -

Vistos.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente
17/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 14:27

Emissão da Relação
21/03/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:03

Prazo em Curso
17/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:30

Prazo em Curso
10/01/2025 16:25

Prazo em Curso
16/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0856578-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Hoffmeister Faria - Intima-se a parte para ciência acerca do laudo pericial.
06/12/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 08:03

Emissão da Relação
06/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 03:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:57

Prazo em Curso
04/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0856578-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Hoffmeister Faria - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação do perito.
26/09/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 17:43

Emissão da Relação
25/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:41

Prazo em Curso
23/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:00

Prazo em Curso
05/08/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:40

Prazo em Curso
28/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 16:22

Emissão da Relação
25/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:17

Emissão da Relação
22/05/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:23

Processo saneado
20/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:01

Prazo em Curso
09/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 17:43

Emissão da Relação
07/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/04/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
02/04/2024 15:36

Prazo em Curso
22/03/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 16:13

Emissão da Relação
22/02/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:29

Expedição de Carta.
07/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:26

Emissão da Relação
01/01/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/10/2023 18:31

Informação do Sistema
02/10/2023 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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