17/11/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 16:46

Recebidos os autos
17/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/10/2023 18:48

Conclusos para julgamento
03/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0804518-17.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.

G.

Confecções Ltda - Epp - Intimação da parte exequente acerca da proposta do réu de fls. 80, para manifestar-se no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.
27/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0804518-17.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.

G.

Confecções Ltda - Epp - Decisão de fls. 69: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento.

Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 (trinta) dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste juízo.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado.

O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no enunciado 161 do FONAJE.

II - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 449,52 (quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

III - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Cumpra-se."
29/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 17:57

Recebidos os autos
13/06/2023 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
29/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:03

Recebidos os autos
15/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0804518-17.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.

G.

Confecções Ltda - Epp - Intimação da parte requerente acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito.
05/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0804518-17.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.

G.

Confecções Ltda - Epp - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
23/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:52

Expedição de Carta.
24/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:39

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:22

INCONSISTENTE
23/11/2022 13:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/11/2022 13:58

Processo Reativado
16/11/2022 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2022 21:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 20:18

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
09/03/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:47

Recebidos os autos
10/02/2022 17:47

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:46

Julgado procedente o pedido
10/02/2022 13:47

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:20

Conclusos para julgamento
09/02/2022 14:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/01/2022 13:56

Juntada de Mandado
11/01/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
03/12/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 20:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:12

Expedição de Mandado.
02/12/2021 19:02

Expedição de Certidão.
22/11/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2022 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/10/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 21:30

Expedição de Certidão.
10/08/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2020 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.
31/07/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 02:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2020.
10/06/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 02:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:19

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2020 04:10:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/04/2020 14:21

Expedição de Certidão.
08/04/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 18:59

Expedição de Mandado.
03/02/2020 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.
31/01/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:46

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/04/2020 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/01/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.
14/01/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2019 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2019.
09/10/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:40

Expedição de Carta.
08/10/2019 15:59

Expedição de Certidão.
08/10/2019 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2019 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/10/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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