11/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Condeno a REQUERENTE, outrossim, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Estadual, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC.
02/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 13:10

Emissão da Relação
22/07/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:23

Registro de Sentença
22/07/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/04/2025 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
15/04/2025 12:07

Prazo em Curso
10/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0852715-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Júlia Faria de Ávila Nunes -

Vistos.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença.
08/04/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 22:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 22:30

Emissão da Relação
24/03/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 03:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2025 06:50

Emissão da Relação
20/01/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 08:12

Prazo em Curso
18/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 21:13

Emissão da Relação
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0852715-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Júlia Faria de Ávila Nunes -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Defiro a gratuidade processual.

Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.
08/10/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:44

Expedição de Carta.
07/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/10/2024 15:40

Emissão da Relação
13/09/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/09/2024 15:51

Informação do Sistema
10/09/2024 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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