30/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 07:05

Transitado em Julgado em "data"
09/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/12/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801850-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cleuza Greff Torres Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL OU CONDUTA TEMERÁRIA - MULTA AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Para a configuração da litigância de má-fé, é necessária a demonstração de dolo processual manifesto, conforme previsto no art. 80 do Código de Processo Civil, o que não restou evidenciado no caso concreto. 2.

O pedido de desistência da ação, mesmo após a apresentação da contestação, não caracteriza, por si só, conduta temerária ou contrária à boa-fé processual.

Inexistindo provas de que a parte autora agiu com deslealdade ou má-fé, é incabível a imposição de multa processual. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801850-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cleuza Greff Torres Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:46

Provimento
05/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:19

Inclusão em pauta
28/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801850-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cleuza Greff Torres Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:55

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 17:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813715-97.2022.8.12.0001

Pedro Henrique do Nascimento Miyasato

Cynthia do Nascimento Miyasato

Advogado: Liana Alves Chianca Pereira Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800863-64.2015.8.12.0105

Daiane Ferreira Marques da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Henrique Hans

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800120-98.2019.8.12.0045

Cristiane da Silva Velasco

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Juan de Paula Spies

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800465-45.2024.8.12.0027

Maurilio Quintino Leal

Jose Fabio Rosa

Advogado: Alesson Gabriel Brum da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0801347-45.2022.8.12.0037

Ilda Barboni Plens

Fit Telecomunicacoes America Net LTDA

Advogado: Marcus Faria da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 13:45

Exibir Processo