TJMS - 0802964-17.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

ENOS DIALESON CARVALHO DA COSTA

CPF *10.***.*62-76

Advogados

SARAH NOGUEIRA SARDINHA

OAB: 26585/MS

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

ENOS DIALESON CARVALHO DA COSTA

CPF *10.***.*62-76

Advogados

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:23

    Transitado em Julgado em "data"

  • 31/03/2025 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/03/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:32

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 10/03/2025 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 00:01

    Publicação

  • 07/03/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 08:52

    Provimento em Parte

  • 13/02/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802964-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Enos Dialeson Carvalho da Costa Advogada: Sarah Nogueira Sardinha (OAB: 26585/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:48

    Inclusão em pauta

  • 06/02/2025 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 12:10

    Processo Reativado

  • 06/02/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:29

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 13/12/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802964-17.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Embargado: Enos Dialeson Carvalho da Costa Advogada: Sarah Nogueira Sardinha (OAB: 26585/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO, COM EXCLUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TAL PATRONO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    Verificada a ausência de intimação do patrono constituído pela requerida para a apresentação de contrarrazões ao apelo manejado pela parte autora, configura-se, a partir de então, a nulidade absoluta do processo.

    Julgamento anulado com reabertura de prazo em favor do embargante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.

  • 12/12/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/12/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 11:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 11/12/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:41

    Inclusão em Pauta

  • 29/11/2024 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2024 16:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/11/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2024 22:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2024 22:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802964-17.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Embargado: Enos Dialeson Carvalho da Costa Advogada: Sarah Nogueira Sardinha (OAB: 26585/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 28/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/10/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 01:55

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 14/10/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 14:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/10/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 20:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802964-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Enos Dialeson Carvalho da Costa Advogada: Sarah Nogueira Sardinha (OAB: 26585/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLANO DE INTERNET MÓVEL - COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES ÀQUELE INFORMADO NA CONTRATAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO - IMPOSSIBILIDADE, ENTRETANTO, DE CONSIDERAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DA FATURA PAGA, QUE ABARCA OUTROS SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS NO PEDIDO INICIAL - DANOS MORAIS - VALOR MANTIDO - MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Demonstrada a oferta de plano de serviços móveis pelo valor de R$39,90, descabida a cobrança posterior de quantia maior para tais serviços.

    Impossibilidade, entretanto, que a restituição se dê com base no valor integral da fatura paga pelo consumidor, que abrange outros serviços não abrangidos pelo pedido inicial.

    II - Valor dos danos morais mantidos, vez que arbitrado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

    III - Não havendo intuito protelatório na interposição de recurso de embargos de declaração, deve ser afastada a multa interposta ao embargante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802964-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Enos Dialeson Carvalho da Costa Advogada: Sarah Nogueira Sardinha (OAB: 26585/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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