25/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 11:35

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802448-09.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Rosilene Aparecida Novaes Ferreira Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO ACOLHIDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Constatado que o recorrente deixou de atacar os verdadeiros fundamentos da decisão recorrida, o recurso não deve ser conhecido por ofensa ao princípio dadialeticidade, nos termos do art. 932, inc.

III, do CPC.

Agravo Interno conhecido e desprovido.
27/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:20

Não-Provimento
27/05/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:07

Inclusão em pauta
20/05/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 12:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 11:30

Expedida/Certificada
26/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:29

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802448-09.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Rosilene Aparecida Novaes Ferreira Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 17:43

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:04

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802448-09.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rosilene Aparecida Novaes Ferreira Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que caracteriza ausência de impugnação específica, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Majoro em 2% os honorários sucumbenciais fixados na origem (Tema 1.059/STJ), observada a gratuidade processual concedida ao Requerido.

Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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