TJMS - 0832482-18.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 18:56 Prazo em Curso 
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                                            05/09/2025 09:14 Publicado ato_publicado em 05/09/2025. 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Ante o exposto, com fundamento nos arts. 719 a 725 e 736 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a abertura, registro e cumprimento do testamento público de Anilda Pereira, para que produza seus efeitos legais.
 
 Nos termos do art. 1585, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, autorizo a partilha extrajudicial.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
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                                            04/09/2025 08:08 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/09/2025 16:23 Manifestação do Ministério Público 
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                                            03/09/2025 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2025 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2025 14:50 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            03/09/2025 14:49 Emissão da Relação 
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                                            15/08/2025 16:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/08/2025 16:50 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2025 16:50 Registro de Sentença 
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                                            15/08/2025 16:49 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/04/2025 16:50 Conclusos para julgamento 
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                                            25/04/2025 16:50 Retificação de Classe Processual 
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                                            19/03/2025 19:00 Manifestação do Ministério Público 
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                                            13/03/2025 00:00 Intimação ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS) Processo 0832482-18.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pereira de Almeida, Fagner Severo Pereira de Almeida -
 
 Vistos. 01) Torno sem efeito a manifestação anteriormente apresentada pelo Ministério Público, em razão do erro operacional mencionado na cota de fl. 37. 02) Considerando que a certidão cartorária de fls. 15/16 apenas transcreve o conteúdo do testamento, determino que os autores juntem aos autos a cópia do instrumento original do testamento público, devidamente assinada pelo tabelião, testador e testemunhas, a fim de viabilizar a verificação do cumprimento dos requisitos formais previstos no artigo 1.864 do Código Civil.
 
 Prazo: 15 dias. 03) A apreciação do pedido de autorização para inventário e partilha extrajudicial fica condicionada à regular instrução do feito, devendo ser analisada após a juntada do instrumento original do testamento e manifestação do Ministério Público.
 
 Intimem-se os autores para cumprimento da diligência determinada.
 
 Após a juntada do documento, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
 
 Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.
 
 Cumpra-se.
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                                            12/03/2025 20:56 Publicado ato_publicado em 12/03/2025. 
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                                            12/03/2025 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/03/2025 12:39 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 12:39 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            11/03/2025 12:38 Emissão da Relação 
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                                            06/03/2025 15:36 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/03/2025 15:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2025 17:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/01/2025 03:04 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/11/2024 13:59 Conclusos para julgamento 
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                                            17/11/2024 11:34 Informação do Sistema 
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                                            17/11/2024 11:34 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            17/10/2024 17:03 Manifestação do Ministério Público 
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                                            16/10/2024 18:30 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            14/10/2024 00:00 Intimação ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS) Processo 0832482-18.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pereira de Almeida, Fagner Severo Pereira de Almeida -
 
 Vistos.
 
 Trata-se de abertura, registro e cumprimento de testamento deixado por Anilda Pereira.
 
 Abra-se vista ao Ministério Público.
 
 Após, não havendo pedido de diligência, voltem conclusos para sentença. Às providências.
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                                            10/10/2024 21:03 Publicado ato_publicado em 10/10/2024. 
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                                            10/10/2024 07:55 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/10/2024 15:01 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2024 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2024 15:00 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            09/10/2024 15:00 Emissão da Relação 
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                                            12/09/2024 16:07 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/09/2024 16:06 Recebida petição inicial 
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                                            06/06/2024 18:16 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2024 14:17 Retificação de Classe Processual 
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                                            31/05/2024 11:35 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            31/05/2024 11:35 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            31/05/2024 11:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
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Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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