18/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID: 239089, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:12

Emissão da Relação
06/06/2025 11:29

Prazo em Curso
06/06/2025 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
05/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/11/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Gláucia Sílvia Leite (OAB 4586B/MS), Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0863858-56.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Exectdo: Associacao de Amparo A Maternidade e A Infancia - 4.

Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Associação de Amparo à Maternidade e à Infância, para o fim de reconhecer a ilegitimidade desta para figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença.

Por consequência, declaro parcialmente extinto este cumprimento de sentença.

Condeno a parte exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre 50% do crédito exequendo, já que esse seria o benefício contra a parte excluída. 5.

Ademais, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 6.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 7.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
30/09/2024 22:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 14:32

Emissão da Relação
23/08/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:37

Acolhimento
03/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:20

Prazo em Curso
02/05/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 14:58

Emissão da Relação
25/04/2024 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
02/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:01

Prazo em Curso
11/03/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 02:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:31

Prazo em Curso
21/02/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 15:53

Expedição de Carta.
21/02/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 16:56

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:49

Emissão da Relação
20/02/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:04

Prazo em Curso
23/01/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 12:31

Emissão da Relação
11/01/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/12/2023 12:49

Retificação de Classe Processual
08/11/2023 11:05

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2023 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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