18/08/2025 14:52

Prazo em Curso
12/08/2025 20:12

Autos preparados para expedição
08/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 12:15

Emissão da Relação
05/08/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:45

Prazo em Curso
24/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 15:10

Emissão da Relação
22/07/2025 15:09

Juntada de NULL
07/07/2025 13:51

Prazo em Curso
07/07/2025 08:40

Expedição de Mandado.
04/07/2025 08:45

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 08:41

Prazo em Curso
26/06/2025 22:41

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 12:32

Prazo em Curso
03/06/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 15:33

Documento Digitalizado
30/05/2025 12:51

Autos preparados para expedição
30/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:48

Emissão da Relação
29/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:56

Documento Digitalizado
20/05/2025 08:31

Expedição de Ofício.
14/05/2025 18:01

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 09:18

Autos preparados para expedição
13/04/2025 00:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802013-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kerlene Correa de Matos - 1.

Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. 2.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) A parte autora possui a qualidade de segurado da previdência social? b-) A parte autora está acometida por doenças ou lesões? Em caso positivo, qual a causa? c-) Essas doenças ou lesões são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? É total ou parcial? Se parcial, em que proporção? d-) Qual a data de início da incapacidade? e-) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? f-) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? g-) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 3.

Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia dão ensejo ao direito de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez à parte autora? 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial e oral.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:50

Emissão da Relação
02/04/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:28

Despacho Saneador
19/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:49

Prazo em Curso
13/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:49

Prazo em Curso
04/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:02

Emissão da Relação
03/02/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
05/12/2024 18:39

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802013-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kerlene Correa de Matos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
03/12/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 18:32

Emissão da Relação
02/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 05:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
25/10/2024 16:24

Prazo em Curso
25/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802013-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kerlene Correa de Matos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
23/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:10

Emissão da Relação
18/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802013-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kerlene Correa de Matos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, indefiro o requerimento do INSS e restituo o prazo para o órgão previdenciário apresentar resposta ao pedido. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:39

Emissão da Relação
14/10/2024 23:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802013-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kerlene Correa de Matos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
08/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
07/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:47

Emissão da Relação
05/10/2024 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2024 09:16

Recebida petição inicial
04/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:05

Informação do Sistema
03/10/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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