TJMS - 0801427-90.2024.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 08:48
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
28/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 11:09
Recebidos os autos
-
05/05/2025 11:09
Decisão ou Despacho
-
05/05/2025 09:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 09:46
Processo Reativado
-
30/04/2025 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 11:14
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2025 06:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801427-90.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lemos Rosa - Ré: Bradesco Seguros S/A - (...) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 200-201), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015.
Sem honorários.
Sem custas.
Homologo a renúncia ao prazo recursal.
O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Anastácio - MS, data da assinatura digital. -
28/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 18:05
Recebidos os autos
-
25/03/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 18:05
Homologada a Transação
-
25/03/2025 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 04:11
Decorrido prazo de parte
-
06/03/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801427-90.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ré: Bradesco Seguros S/A - CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA Compulsando os autos, verifico a ausência de documentos essenciais para o deslinde do feito.
Sendo assim, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 05 dias, JUNTE aos autos o termo de adesão de abertura de conta bancária em nome de Maria Lemos Rosa, inscrita no CPF n. *15.***.*07-72, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.
Após, INTIME-SE a parte autora para manifestar, em 05 dias.
Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias. -
28/02/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 10:49
Recebidos os autos
-
27/02/2025 10:49
Decisão ou Despacho
-
25/02/2025 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 03:59
Decorrido prazo de parte
-
17/02/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801427-90.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lemos Rosa - Ré: Bradesco Seguros S/A - INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 05 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. -
11/02/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 13:36
Juntada de Petição de tipo
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20/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801427-90.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lemos Rosa - (...) D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; -
17/01/2025 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 10:36
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801427-90.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lemos Rosa - DO RECEBIMENTO DA INICIAL Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, RECEBO-A.
DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova no momento do saneamento e da organização do processo, conforme preceitua o artigo 357, III do Novo Código de Processo Civil.
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.
Entretanto, há casos em que as especificidades da demanda evidenciam a impossibilidade, ao menos em princípio, de celebração de acordo.
Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.
Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Ante disso, profiro os seguintes comandos: A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré.
Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias. -
09/10/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:57
Recebidos os autos
-
08/10/2024 11:57
Decisão ou Despacho
-
07/10/2024 06:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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