TJMS - 0863525-07.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 15:21
Transitado em Julgado em #{data}
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01/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: MARIANA ZORZO SILVA LUGO MAGDALENA (OAB 18560/MS) Processo 0863525-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paola Giurizzatto Monteiro de Carvalho - Isso posto, dou provimento a estes Embargos de Declaração opostos por Paola Giurizzatto Monteiro de Carvalho, para o especial fim de corrigir a contradição constante da sentença proferida às f. 142, passando a contar nos seguintes termos: "Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência de f. 141, e, em consequência, julgo extinto o processo em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, nos termos do art. 485, VII, do Código de Processo Civil.
Desnecessário o consentimento da parte ré, tendo em vista não ter sido oferecida a contestação, nos termos do § 4 º do art. 485 do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.
Entretanto, tais verbas ficam suspensas em caso de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários sucumbenciais, eis que não houve citação da parte requerida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C.". -
30/09/2024 22:50
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
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30/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 15:50
Recebidos os autos
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03/09/2024 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/05/2024 14:07
Conclusos para decisão
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23/04/2024 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/04/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
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18/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:52
Recebidos os autos
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26/03/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/03/2024 15:32
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:37
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:37
Declarada incompetência
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07/11/2023 12:30
Conclusos para despacho
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07/11/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 08:45
INCONSISTENTE
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07/11/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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