30/06/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/06/2025 11:00

Recebidos os autos
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900604-83.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Kim Igor Nogueira Aguiar DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: Jose Ademilson Cunha Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
04/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:10

Publicação
04/04/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 13:22

Recurso Especial
02/04/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 22:21

Recebidos os autos
16/03/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 07:21

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900604-83.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kim Igor Nogueira Aguiar DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Jose Ademilson Cunha POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por KIM IGOR NOGUEIRA AGUIAR.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900604-83.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kim Igor Nogueira Aguiar DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Jose Ademilson Cunha Ao recorrido para apresentar resposta
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900604-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Kim Igor Nogueira Aguiar DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D´Ângelo Interessado: Jose Ademilson Cunha APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - NÃO PROVIMENTO.

A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a imposição da pena-base acima do mínimo legal.

Apelação defensiva a que se nega provimento com base na correta aplicação da lei.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900604-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Kim Igor Nogueira Aguiar DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D´Ângelo Interessado: Jose Ademilson Cunha Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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