04/11/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS) Processo 0846943-29.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Pessali Esquadrias Eireli - intimação...............HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Banco Bradesco S/A e Pessali Esquadrias Eireli.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Proceda, incontinenti, o Cartório, a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
31/10/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 15:04

Recebidos os autos
30/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:04

Homologada a Transação
30/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Nathan Rios Seno (OAB 21265/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS) Processo 0846943-29.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Pessali Esquadrias Eireli - Dispositivo.

Diante do exposto, rejeitando os argumentos lançados em sede de Embargos à Monitória, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Ainda, pleiteia a demandada a concessão da justiça gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada.

Assim, à míngua de documentos aptos a demonstrar tal necessidade, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência.

Precedentes do TJMS.

II - À míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência.

III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014).

Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com a presente demanda, em conformidade com o disposto no art. 85 do CPC.

Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/10/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:35

Recebidos os autos
17/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
09/05/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
23/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
22/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:05

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:42

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 15:14

Expedição de Carta.
14/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:23

Recebidos os autos
23/10/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 07:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:52

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 15:52

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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