TJMS - 0800131-35.2021.8.12.0053

1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME PALERMO

CPF *71.***.*64-53

Advogados

LAUDICEIA SCHIRMANN

OAB: 20888/MS

CPF *07.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 12:52

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/07/2025 16:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2025 09:10

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 10/07/2025 06:34

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 11:55

    Emissão da Relação

  • 18/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800131-35.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Palermo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: i) DECLARAR a ilegalidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte Autora, referente ao contrato n. 010016294718, de titularidade da parte Autora; (ii) CONDENAR a parte Ré a restituir à parte Autora, em dobro, os valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário (fl. 33); (iii) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em um único pagamento; Juros e correção nos termos da fundamentação.

    Expeça-se o necessário para levantamento dos valores depositado pela autora nos autos em favor da requerida.

    Realize-se o levantamento dos valores dos honorários periciais, conforme requerido (fl. 286).

    Em consequência, em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido pela parte autora.

    Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

    TJMS para análise do apelo.

    PRIC.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 10/06/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2025 18:43

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 18:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:31

    Registro de Sentença

  • 12/05/2025 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800131-35.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Palermo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Em atenção à manifestação de fls. 280-281.

    Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na resolução consensual do conflito, por meio da designação de audiência de conciliação.

    Em caso de manifestação positiva, à Serventia para que paute audiência de conciliação entre as partes.

    Caso contrário, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias.

  • 21/01/2025 21:11

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 16:14

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2024 08:42

    Prazo em Curso

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800131-35.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Palermo - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.

  • 04/10/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2024 08:56

    Emissão da Relação

  • 26/09/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:01

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 17:18

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2024 17:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 18:02

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2024 12:53

    Prazo em Curso

  • 03/04/2024 12:53

    Emissão da Relação

  • 18/03/2024 15:22

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 11/02/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:15

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 21:19

    Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 10:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2024 18:27

    Emissão da Relação

  • 14/12/2023 16:30

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:37

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 13:37

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 14:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2023 17:55

    Prazo em Curso

  • 16/10/2023 17:54

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2023 16:19

    Prazo em Curso

  • 16/10/2023 16:14

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:29

    Prazo em Curso

  • 16/08/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2023 14:46

    Emissão da Relação

  • 14/07/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:24

    Prazo em Curso

  • 08/03/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2023 12:45

    Emissão da Relação

  • 27/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 05:03

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 15:53

    Emissão da Relação

  • 19/01/2023 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 11:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2022 11:45

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 20:41

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 21:07

    Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2022 13:28

    Emissão da Relação

  • 23/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 16:36

    Documento Digitalizado

  • 15/06/2022 14:10

    Prazo em Curso

  • 15/06/2022 14:10

    Documento Digitalizado

  • 14/06/2022 18:22

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2022 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2022 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2022 14:30

    Emissão da Relação

  • 10/05/2022 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2022 12:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 10:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:25

    Prazo em Curso

  • 10/11/2021 21:17

    Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2021 12:45

    Emissão da Relação

  • 06/11/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 18:20

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2021 10:23

    Prazo em Curso

  • 22/10/2021 13:54

    Prazo em Curso

  • 22/10/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:50

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2021 13:50

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2021 09:47

    Prazo em Curso

  • 01/09/2021 11:08

    Prazo em Curso

  • 26/08/2021 13:28

    Prazo em Curso

  • 26/08/2021 13:27

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2021 12:27

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2021 23:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:46

    Prazo em Curso

  • 28/07/2021 21:07

    Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2021 09:02

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2021 09:01

    Emissão da Relação

  • 26/07/2021 10:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2021 10:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 07:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:24

    Prazo em Curso

  • 05/07/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2021 10:41

    Emissão da Relação

  • 01/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/06/2021 15:45

    Prazo em Curso

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2021 10:13

    Emissão da Relação

  • 07/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:53

    Prazo em Curso

  • 30/04/2021 12:35

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2021 07:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2021 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2021 17:01

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 00:40

    Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 16:53

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2021 17:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 09:17

    Emissão da Relação

  • 23/03/2021 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2021 17:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 07:18

    Informação do Sistema

  • 22/03/2021 07:18

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/03/2021 06:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 06:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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