TJMS - 0843338-75.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

SIMONE APARECIDA DA SILVA

CPF *38.***.*62-15

Advogados

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB: 23885/MS

CPF *26.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

SEBASTIANA REGINALDO DA SILVA

CPF *89.***.*84-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora acerca da juntada do ofício de fls. 145/150, para, querendo, requerer o que de direito.

  • 07/03/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:58

    Transitado em Julgado em data

  • 15/11/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000GO/) Processo 0843338-75.2023.8.12.0001 - Interdição/Curatela - IntdandaPa: Sebastiana Reginaldo da Silva - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fls. 121/124: "Posto isso e por tudo mais que nos autos consta, com fundamento no Art. 1.767, I, do Código Civil, julgo procedente o pedido para o especial fim de decretar a interdição de Sebastiana Reginaldo da Silva, devidamente qualificada na exordial, nos termos do art. 4º, inc.

    III, do Código Civil.

    Nomeio para o cargo de curadora da requerida a pessoa de Simone Aparecida da Silva.

    Considerando o estado e desenvolvimento mental da interditada, atestado pelo estudo social (págs. 93/97), passo a fixação dos limites da interdição consoante dispõe o art. 755, inc.

    II, do Código de Processo Civil, estando a interditada incapacitada para: 1) realizar transações financeiras em contas bancárias, inclusive recebimento de eventuais valores que sejam pagos em seu favor, como beneficios previdenciários, pensões, alugueres ou qualquer outro da mesma natureza; 2) administrar eventuais bens que possua; 3) a curatelada não poderá dirigir veículos automotores, ficando suspenso tal direito, até nova ordem.

    Deste modo, caso seja constatado que a curatelada possui Carteira Nacional de Habilitação, oficie-se o Departamento de Trânsito, comunicando a suspensão.

    Importa anotar que a curadora deverá praticar em benefício da parte curatelada os atos para os quais a mesma se encontra impedida, ficando contudo, ressalvado que a disposição ou alienação de bens de propriedade da parte curatelada, dependerá de prévia autorização judicial.

    Julgo resolvido o processo, com conhecimento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil."

  • 30/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 28/09/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2024 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 08:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 22:16

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 06:37

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:51

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 09:07

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 16:11

    de Instrução e Julgamento

  • 23/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 18:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/01/2024 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/10/2023 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 11:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/08/2023 11:40

    Retificação de Classe Processual

  • 03/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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