12/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fernando Barbosa Gomes (OAB 181253/MG) Processo 0831510-48.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Yara Pires dos Santos - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo extinto o feito sem análise do mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se os benefícios da justiça gratuita, que concedo nesta oportunidade.

Sem condenação em honorários advocatícios, já que não houve a angularização processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
08/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:30

Recebidos os autos
20/03/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:30

Indeferida a petição inicial
28/02/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:22

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fernando Barbosa Gomes (OAB 181253/MG) Processo 0831510-48.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Yara Pires dos Santos -

Vistos.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Com a juntada, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:19

Recebidos os autos
30/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 11:30

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 11:30

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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