24/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS) Processo 0820098-62.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Lima dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:34

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 19:05

Recebidos os autos
21/03/2024 13:57

Decisão ou Despacho
05/10/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 19:30

Recebidos os autos
09/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:49

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 21:12

Recebidos os autos
22/06/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:48

Processo Reativado
19/05/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 19:05

Recebidos os autos
28/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:17

Transitado em Julgado em data
06/03/2023 14:27

Recebidos os autos
06/03/2023 14:27

Recebidos os autos
04/07/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 17:13

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022 17:13

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 19:03

Recebidos os autos
08/06/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 19:44

Recebidos os autos
20/04/2022 19:44

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 19:44

Homologada a Transação
13/04/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 19:26

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2021 10:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:26

Recebidos os autos
26/03/2021 18:26

Transferência de Processo - Saída
12/03/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:29

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 14:04

Expedição de tipo de documento.
26/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2020 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2020 11:32

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2020 11:32

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2020 11:32

Recebidos os autos
08/07/2020 13:20

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2020 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:09

Recebidos os autos
30/06/2020 15:09

Declarada incompetência
29/06/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2020 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/06/2020 15:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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