08/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/09/2025 04:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 04:53

Certidão
02/09/2025 23:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/09/2025 20:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825308-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Sirlei Maria dos Santos Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso de Estado de Mato Grosso do Sul, para fixar os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa de cada demanda, ressalvada a gratuidade judiciária.

Intimem-se.
29/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:55

Certidão
28/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 16:47

Provimento Monocrático
22/08/2025 00:51

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:20

Distribuído por prevenção
21/08/2025 15:17

Processo Cadastrado
21/08/2025 14:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
20/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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