22/09/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2025 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2025 17:01

Emissão da Relação
18/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:40:00, 2ª Vara Cível.
18/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:37

Autos preparados para expedição
11/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:27

Prazo em Curso
09/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:16

Prazo em Curso
22/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

As partes não arguiram questões prévias.

Assim, o feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.

As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase.

Logo, declaro este feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: Se o autor é o legítimo proprietário do imóvel, conforme escritura pública de compra e venda e respectivo registro na matrícula nº 12.659 do CRI local, ou se a cadeia dominial apresenta vício em razão de suposta fraude à execução; Se a arrematação judicial alegada pelo réu, oriunda do processo n.º 1691/1998, da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, é válida e eficaz, mesmo sem eventual registro na matrícula do imóvel; Se os documentos apresentados pelo réu, em especial a carta de arrematação e os autos do processo executivo, são idôneos e suficientes para comprovar a aquisição válida da propriedade; Se o autor exercia atos típicos de proprietário de forma contínua, pacífica e sem qualquer oposição até o ingresso do réu no imóvel; Se a posse exercida pelo réu sobre o imóvel é (in)justa; Se o réu exerce posse legítima e contínua sobre o imóvel desde o ano de 2000, decorrente da alegada arrematação judicial; Se houve esbulho possessório por parte do réu; Se o pagamento do IPTU pelo autor é suficiente para demonstrar o exercício da posse e reforçar sua condição de proprietário.

Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.

Destarte, após a apresentação do rol, determino que a escrivania designe data para realização da audiência, que ocorrerá na FORMA PRESENCIAL.

Observação: havendo testemunhas, partes e/ou advogados residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência.

Todavia, o ato deverá ser requerido antecipadamente nos autos, de forma devidamente comprovada, para fins de análise por este Magistrado, tendo em vista que se trata de medida excepcional.

Advirto, ainda, que a presença virtual sem autorização judicial será considerada prejudicada.

Sem prejuízo, a videoconferência, caso deferida, será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta, para apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não esteja presente nos autos (art. 357, §4º, do CPC), observando-se o disposto no artigo 450, CPC.

A análise do pedido formulado à fl. 984, referente à expedição de ofício ao Foro da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP, será efetuada a posteriori.

Por fim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora tome ciência dos documentos acostados às fls. 985-992, requerendo o que de direito.

Intimem-se as partes desta decisão. Às providências.
21/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:30

Emissão da Relação
05/08/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:33

Despacho Saneador
06/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:18

Prazo em Curso
04/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:50

Prazo em Curso
13/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS), Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS), Larissa Zamboti da Silva (OAB 29697/MS) Processo 0805492-39.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Aparecido da Silva Marques - Réu: Joao Alberto Belato - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 55-57.
12/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 16:03

Emissão da Relação
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 08:18

Prazo em Curso
11/04/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS), Larissa Zamboti da Silva (OAB 29697/MS) Processo 0805492-39.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Aparecido da Silva Marques - Réu: Joao Alberto Belato - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 93-968.
10/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 12:01

Emissão da Relação
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 17:32

Prazo em Curso
21/03/2025 17:31

Juntada de Mandado
18/03/2025 17:25

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 17:24

Juntada de NULL
17/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 18:31

Prazo em Curso
16/10/2024 18:30

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:14

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/10/2024 17:10

Autos preparados para expedição
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS), Larissa Zamboti da Silva (OAB 29697/MS) Processo 0805492-39.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Aparecido da Silva Marques - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias proceda ao recolhimento da diligência do(a) Oficial(a) de Justiça, referente a 01 (um) ato, tudo através do SAJ Custas no Portal de Serviços E-SAJ no site do TJMS.
10/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 11:55

Prazo em Curso
10/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 11:42

Emissão da Relação
09/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 18:46

Prazo em Curso
08/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 17:21

Emissão da Relação
07/10/2024 16:57

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:57

Juntada de NULL
30/09/2024 15:11

Prazo em Curso
30/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:17

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:17

Autos preparados para expedição
26/09/2024 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/09/2024 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/09/2024 15:01

Prazo em Curso
24/09/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 13:43

Prazo em Curso
24/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 18:59

Autos preparados para expedição
23/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:40

Emissão da Relação
19/09/2024 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 07:56

Proferida decisão interlocutória
18/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 07:06

Informação do Sistema
18/09/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 19:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/09/2024 19:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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