10/12/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000499-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, considerando dispensável, neste momento, a comprovação do recolhimento do preparo e das custas, devido ao pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada.

Cumpridos os itens acima, com ou sem resposta, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal, à qual caberá analisar o benefício da justiça gratuita pretendido pela parte recorrente (art. 99, § 7°, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
28/11/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:33

Recebidos os autos
07/11/2024 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000499-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda -

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, inadmissível o procedimento sumaríssimo para esta ação individual enquanto tramitar a respectiva ação coletiva, extingue-se o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/1995.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Comunique-se ao juízo da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte-MG a lesão aqui alegada pelo consumidor, para fins de contribuir com a instrução daqueles autos, enviando cópia da inicial/atermação, dos documentos que a instruem e do presente ato judicial.

Serve a cópia da presente como ofício.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
09/10/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:05

Recebidos os autos
04/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:04

Homologada a Transação
03/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/08/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:19

Expedição de Carta.
17/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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