13/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 08:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 08:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 08:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 08:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 08:17

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2025 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 18:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 12:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839344-10.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Aline Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargante: Paula Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargante: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargante: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargada: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargado: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargada: Aline Ferreira Lacerda Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargada: Paula Ferreira Lacerda Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - RECURSO DAS APELANTES - OMISSÃO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS - VÍCIO EXISTENTE - NECESSIDADE DE SANEAMENTO - OBSCURIDADE QUANTO AO ART. 85, § 2º, DO CPC - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DAS APELADAS - ALEGADAS OMISSÕES, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DAS APELANTES PARCIALMENTE PROVIDOS E DAS APELADAS REJEITADOS.

Havendo vício de omissão quanto à fixação da base de cálculo dos honorários, deve o recurso ser provido nessa parte.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos das apelantes e rejeitadam os aclaratórios das apeladas, nos termos do voto do Relator..
10/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/04/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839344-10.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Aline Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargante: Paula Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargante: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargante: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargada: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargado: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargada: Aline Ferreira Lacerda Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargada: Paula Ferreira Lacerda Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 16:58

Inclusão em pauta
17/02/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839344-10.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Aline Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargante: Paula Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargante: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargante: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargada: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargado: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Embargada: Aline Ferreira Lacerda Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Embargada: Paula Ferreira Lacerda Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se os embargados para, querendo, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos opostos.

P.I.C.-se.
06/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 09:11

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839344-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelante: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelada: Aline Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Apelada: Paula Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONDIÇÃO DA AÇÃO QUE DEVE SER AFERIDA IN STATU ASSERTIONIS - PRESENÇA - PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO A REVELAR QUE OS RÉUS NÃO SÃO LOCATÁRIOS DO IMÓVEL LOCADO NEM RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Pela teoria da asserção ou della prospetazione, adotada entre nós, para ajuizar a ação, como direito abstrato e autônomo, basta, sob o ângulo da legitimidade passiva, que a parte autora alegue situação que, se verificada, tornaria o réu, em tese, titular da obrigação correspondente ao direito subjetivo material cuja tutela é pedida na inicial.

Legitimidade passiva presente.

No caso sub examine, considerando que os supostos débitos perseguidos e que deram ensejo ao despejo surgiram a partir do mês de março do ano de 2021, momento em que, de acordo com a prova produzida durante a instrução, os apelantes já não figuravam como locatários, conclui-se que o pedido formulado contra eles é improcedente A respeito da litigância de má-fé, alerta a doutrina para a necessidade de diferenciar a situação de apresentação de versões sobre os fatos dotadas de parcialidade, da situação de formular, dolosa e maliciosamente, asserções incabíveis e irrazoáveis.

No caso em tela, dada a complexidade da situação, capaz de gerar confusões e controvérsias, mostra-se natural a apresentação, por cada uma das partes, de versões sobre os fatos eviesadas.

Assim, não se vislumbram nos autos elementos capazes de indicar a presença do elemento subjetivo da má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839344-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelante: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelada: Aline Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Apelada: Paula Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839344-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Mariam Dolores Dias Daoud Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelante: Karan Toufic Anbar Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Apelada: Aline Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Apelada: Paula Ferreira Lacerda (Representante Legal) Advogado: Ronye Ferreira de Mattos (OAB: 12837/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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