11/02/2025 10:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS) Processo 0825664-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaruã Bigattão Leite - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Em decisões proferidas pelo E.

STJ nos autos de REsp 2092190/SP, 21121593 e 2122017, no julgamento do Tema 1.264 pela sistemática de julgamento de recursos especiais repetitivos, em acórdão de relatoria do E.

Min.

João Otávio de Noronha, foi determinado o seguinte: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância;b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".

As questões jurídicas a serem dirimidas no julgamento consiste em "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", sendo certo que corresponde à causa de pedir e pedido deste feito.

Diante do exposto, determino o cumprimento da decisão da E.

Corte Superior, mantendo-se estes autos suspensos em cartório em fila própria alusiva ao Tema 1264 e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:27

Recebidos os autos
05/02/2025 16:27

Decisão ou Despacho
08/01/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS) Processo 0825664-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaruã Bigattão Leite - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
14/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 14:27

de Conciliação
28/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:25

Recebidos os autos
28/05/2024 17:36

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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