17/09/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
19/06/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 03:49

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roney Junqueira Azambuja (OAB 15512/MS) Processo 0838582-57.2022.8.12.0001 - Inventário - Autora: Neuza Azambuja, Horácio Pereira Terra Neto, Gustavo Kuhn Terra - I.

Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a partilha apresentada às fls. 131 c/c fls. 174, porquanto a companheira sobrevivente detém apenas a meação dos bens adquiridos durante o união, diante do regime de comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.829, inciso I, do CC.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal de todos os bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração).

II.

Sem prejuízo, intime-se a parte inventariante para, no mesmo prazo supra, juntar aos autos a certidão negativa de débitos fiscais municipais em nome do de cujus.

III.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
20/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:36

Recebidos os autos
30/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 12:47

Recebidos os autos
02/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:24

Recebidos os autos
13/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roney Junqueira Azambuja (OAB 15512/MS) Processo 0838582-57.2022.8.12.0001 - Inventário - Autora: Neuza Azambuja, Horácio Pereira Terra Neto, Gustavo Kuhn Terra, Ana Paula Azambuja Terra -

Vistos. 1 - A parte requerente, na condição de companheira, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 22) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 152) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC. 1.1 - O valor dos bens se enquadra na situação do arrolamento comum (igual ou inferior a 1.000 salários mínimos), nos termos do artigo 664 do CPC.

Defere-se o processamento do presente arrolamento comum dos bens deixados por Adão Pereira Terra. 2 - Nomeia-se a parte autora como inventariante (art. 664 do CPC.), independentemente de assinatura do termo de compromisso, a quem incumbe: a) se ainda não prestadas de forma completa, apresentar as declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha; b) juntar certidão de inexistência de testamento (se o caso), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c) observar que a declaração via eletrônica do ITCD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática de seus atos processuais no arrolamento. 3 - Citem-se as partes meeira, herdeiras, legatárias, caso não representadas (art. 626 do CPC). 4 - Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC, principalmente no caso de ausente. 5 - Se houver parte herdeira incapaz, ausente, interesses de fundação, ou testamento dê-se vistas ao Ministério Público. 6- Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira. 7- No caso de citação de pessoas não representadas e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), com ou sem manifestação, ou se todas representadas e cumpridas as diligências supra, retornem conclusos oportunamente na fila de despacho com a observação de fila: arrolamento comum - fase art. 664, par. 1, para a verificação sobre a necessidade de avaliação judicial.
01/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:45

Recebidos os autos
16/08/2024 17:45

Decisão ou Despacho
10/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:27

Recebidos os autos
26/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:54

Recebidos os autos
27/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 18:02

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:15

Recebidos os autos
23/05/2023 13:15

Outras Decisões
25/04/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 01:36

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:03

Recebidos os autos
19/01/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:23

Recebidos os autos
14/10/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:13

Retificação de Classe Processual
06/09/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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