TJMS - 0803810-32.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO LUCAS FERREIRA PORTO

CPF *74.***.*79-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 15:56

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:12

    Homologada a Transação

  • 05/06/2025 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 13:18

    Processo Reativado

  • 05/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 07:27

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803810-32.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Redesigne-se a audiência de conciliação por não ter sido o réu citado pessoalmente.

    Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. ".

  • 22/04/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 15:25

    de Instrução e Julgamento

  • 02/04/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 19:29

    de Instrução e Julgamento

  • 26/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 16:06

    de Conciliação

  • 09/02/2024 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803810-32.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.

    A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.

    Assim, as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.

    O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

    Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.

    Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória.

    Logo não há que se falar em citação pelo sistema Sitra, pelo que indefere-se o pedido retro. ".

  • 24/01/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803810-32.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça juntada aos autos.

  • 15/12/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 12:26

    de Instrução e Julgamento

  • 23/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:00

    de Conciliação

  • 17/10/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803810-32.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 18/09/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0803810-32.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Despacho: Redesigne-se a audiência de conciliação por não ter sido o (a) réu (ré) citado (a) pessoalmente.

    Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito.

  • 14/09/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 18:37

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:53

    de Conciliação

  • 21/07/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 19:09

    de Instrução e Julgamento

  • 04/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:47

    de Conciliação

  • 29/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), João Lucas Ferreira Porto Processo 0803810-32.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - EPP - Exectdo: João Lucas Ferreira Porto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 28/02/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 18:39

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:20

    Decorrido prazo de parte

  • 20/12/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:32

    de Conciliação

  • 27/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2022 16:14

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/03/2022 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 14:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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