21/03/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 04:14

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831013-78.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Cireunice Satorres - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 2102/2106, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831013-78.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Cireunice Satorres - Exectda: OI S/A -

Vistos.Cireunice Satorres, qualificado na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor das ações devidas e não pagas objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.8.12.0001.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.8.12.0001.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1995/2092.

As partes, devidamente intimadas sobre os cálculos apresentados, manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo (fls. 2095/2096 e 2097). É o relatório.

Decido.

Considerando a concordância das partes com o teor do laudo, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado às fls. 2090/2092 em relação às ações, no valor de R$ 6.096,34 (seis mil e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 20.06.2016, restando liquidada a obrigação.

Por consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença proferida em sentença coletiva , nos termos do art. 85, §1º e §2.º, I a IV, do Código de Processo Civil, arbitro honorários em favor do advogado da parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor apurado na Perícia Judicial.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de crédito individualizadas em favor da parte autora (crédito principal) e respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Custas pela requerida.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:47

Recebidos os autos
20/01/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831013-78.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Cireunice Satorres - Exectda: OI S/A - Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias se manifestarem acerca da retificação do laudo pericial às fls. 1995-1998.
10/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:08

Recebidos os autos
04/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:44

Recebidos os autos
09/10/2023 13:44

Outras Decisões
18/09/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:34

Recebidos os autos
17/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 14:19

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 14:19

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 13:31

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:08

Recebidos os autos
10/05/2023 16:08

Declarada incompetência
10/05/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2022 03:57

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:14

Decorrido prazo de parte
17/10/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:30

Recebidos os autos
27/09/2022 16:30

Outras Decisões
18/08/2022 21:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 21:11

Decorrido prazo de parte
17/05/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:23

Recebidos os autos
24/03/2022 14:23

Acolhimento em Parte
16/06/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:46

Recebidos os autos
15/03/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2020 17:41

Juntada de Petição de tipo
27/07/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 16:26

Recebidos os autos
26/06/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2019 17:12

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 19:59

Juntada de Petição de tipo
22/11/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 14:14

Recebidos os autos
19/09/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 09:56

Juntada de Petição de tipo
19/07/2018 03:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 10:26

Recebidos os autos
25/09/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2017 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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