TJMS - 1401164-05.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2023 13:38
Baixa Definitiva
-
06/03/2023 13:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 17:37
Recebidos os autos
-
24/02/2023 17:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/02/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1401164-05.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Marcelo Cândido Paulo Paciente: John Tayllo Almeida Braga Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Dourados HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, INJÚRIA E PERSEGUIÇÃO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA – NÃO CONCESSÃO.
Nos casos de violência doméstica, a manutenção da prisão preventiva não deve se orientar apenas pelo preceito secundário do crime apurado.
Havendo elementos indiciários a demonstrar o risco concreto à integridade da vítima, deve ser mantida a custódia cautelar decretada pelo juízo a quo.
Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a necessidade de garantia da ordem pública e da integridade da vítima.
A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem -
23/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 19:20
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
14/02/2023 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/02/2023 18:41
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 16:52
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/02/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:47
Juntada de Informações
-
08/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 12:55
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 18:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/02/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 01:14
INCONSISTENTE
-
06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 11:35
Distribuído por sorteio
-
03/02/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803684-06.2022.8.12.0005
Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME
Anali Soares Becker
Advogado: Bruno Francisco Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 19:18
Processo nº 0804179-60.2021.8.12.0110
Luiz Antonio Andrade Cardoso
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Guilherme Rosa de Souza Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2021 16:21
Processo nº 0802790-30.2022.8.12.0005
Eva Cleide Berto ME
Ademir de Souza Cabrera dos Santos
Advogado: Edwin Bruno da Vila
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2022 21:05
Processo nº 0832255-60.2022.8.12.0110
Clinica Veterinaria Pet Vida LTDA
Everton Arruda Soares
Advogado: Angelo Lourenzo D'Amico Bezerra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2023 00:09
Processo nº 0802614-51.2022.8.12.0005
Geraldo Gama do Espirito Santo Junior - ...
Gastao Fontoura Marcelino
Advogado: Elen Aparecida Ferreira de Moraes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2022 11:20