03/06/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0820949-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 148...
07/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0820949-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) Declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 8.038,91 (oito mil, trinta e oito reais e noventa e um centavos), reconhecendo que tal quantia já foi devidamente quitada pelo autor antes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 0801016-16.2018.8.12.0001; b) Determinar que a execução promovida pela parte ré prossiga exclusivamente em relação aos honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida nos autos de nº 0801016-16.2018.8.12.0001, afastando-se a exigência do débito principal; c) Julgar improcedente o pedido de condenação da ré à restituição em dobro; Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento.

Condeno a parte autora ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, tendo em vista que sucumbiu em parte de seus pedidos, e condeno os réus ao pagamento de 60% restante.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Com relação à parte autora, fica a exigibilidade da cobrança sobrestada, haja vista ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 22/23).

Translada-se cópia desta sentença à execução de nº 0801016-16.2018.8.12.0001.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
01/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:32

Recebidos os autos
20/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0820949-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "XI.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento."
09/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:09

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:32

de Conciliação
23/07/2024 20:42

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:42

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:57

Recebidos os autos
02/05/2024 13:57

Deferimento
09/04/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 18:21

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2024 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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