18/09/2025 14:12

Conclusos para julgamento
18/09/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:20

Emissão da Relação
16/09/2025 14:19

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:19

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:19

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:19

Documento Digitalizado
16/09/2025 14:19

Documento Digitalizado
12/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 13:28

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:27

Prazo em Curso
02/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:54

Prazo em Curso
29/08/2025 17:53

Emissão da Relação
29/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:44

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:44

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:44

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:43

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 16:55

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 13:48

Prazo em Curso
13/08/2025 10:01

Prazo em Curso
13/08/2025 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
05/08/2025 12:35

Juntada de Ofício
05/08/2025 12:35

Juntada de Ofício
05/08/2025 05:54

Prazo em Curso
05/08/2025 05:53

Prazo em Curso
03/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:41

Documento Digitalizado
22/07/2025 07:21

Prazo em Curso
20/07/2025 16:54

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:27

Prazo em Curso
17/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:22

Autos preparados para expedição
17/07/2025 17:01

Documento Digitalizado
17/07/2025 17:00

Documento Digitalizado
17/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 12:56

Expedição em análise para assinatura
17/07/2025 12:56

Emissão da Relação
17/07/2025 12:55

Documento Digitalizado
17/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 15:50

Emissão da Relação
15/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
15/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:38

Autos preparados para expedição
09/07/2025 10:17

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:55

Prazo em Curso
08/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 16:03

Emissão da Relação
04/07/2025 15:54

Documento Digitalizado
02/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 22:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0826872-50.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Bezerra - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).
27/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 16:04

Prazo em Curso
26/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:01

Autos preparados para expedição
26/05/2025 16:01

Emissão da Relação
26/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:23

Documento Digitalizado
26/05/2025 13:23

Documento Digitalizado
22/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:06

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 14:23

Prazo em Curso
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:11

Prazo em Curso
11/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0826872-50.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Bezerra - I.

Diante da concordância expressa do INSS (fl. 309), homologo o cálculo de fl. 294/305.

II.

Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia quanto ao eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, o quail, condicionados à juntada do respectivo contrato, defiro nesta oportunidade.

III.

Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:38

Prazo em Curso
04/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:35

Autos preparados para expedição
04/02/2025 14:34

Emissão da Relação
04/02/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 13:56

Proferida decisão interlocutória
30/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:38

Prazo em Curso
23/12/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0826872-50.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Bezerra - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por tais motivos, acolho os embargos de declaração opostos pelo INSS e atribuo-lhes efeitos infringentes, para o fim de fixar os honorários advocatícios para a fase de conhecimento em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, aí incluídas aquelas pagas administrativamente.

Decorrido o prazo recursal desta decisão, intime-se o INSS para a presentar o cálculo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecendo aos parâmetros até aqui definidos, e após, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância da parte credora com relação aos cálculos do INSS, ou em caso de inércia, considerando que o valor exequendo é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais.

Por fim, com a notícia do pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:33

Emissão da Relação
16/09/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 17:58

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 16:02

Emissão da Relação
13/04/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2024 00:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:20

Emissão da Relação
19/02/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 18:11

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 16:51

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
12/10/2023 01:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 03:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:37

Emissão da Relação
08/08/2023 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 17:12

Acolhimento
13/04/2023 15:34

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:30

Prazo em Curso
26/03/2023 00:33

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:25

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:32

Autos preparados para expedição
15/03/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:07

Emissão da Relação
07/03/2023 16:06

Autos preparados para expedição
07/03/2023 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 14:53

Acolhimento em Parte
27/09/2022 10:24

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:23

Prazo em Curso
01/09/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
01/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022 09:31

Emissão da Relação
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2022 09:37

Evolução da Classe Processual
16/08/2022 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 09:29

Recebida petição inicial
18/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
16/07/2022 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/07/2022 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
16/07/2022 00:09

Expedição de Certidão.
15/07/2022 02:33

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:12

Expedição de Ofício.
06/07/2022 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:12

Realizado cálculo de custas
05/07/2022 08:11

Expedição de Certidão.
05/07/2022 08:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/07/2022 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/06/2022 08:04

Prazo em Curso
24/06/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.
24/06/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2022 09:56

Autos preparados para expedição
23/06/2022 09:56

Emissão da Relação
27/05/2022 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2022 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/05/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
18/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/02/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/02/2022 08:52

Prazo em Curso
18/02/2022 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.
14/12/2021 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2021 00:09

Expedição de Certidão.
10/11/2021 09:11

Expedição de Certidão.
10/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:57

Prazo em Curso
22/10/2021 15:57

Documento Digitalizado
14/10/2021 09:46

Prazo em Curso
02/09/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2021 10:58

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:28

Prazo em Curso
04/05/2021 20:41

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.
04/05/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2021 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/05/2021 09:05

Emissão da Relação
22/04/2021 18:36

Juntada de Petição de Apelação
30/03/2021 10:26

Prazo em Curso
26/03/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2021 19:13

Documento Digitalizado
25/03/2021 19:08

Emissão da Relação
25/03/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2021 19:36

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:36

Registro de Sentença
24/03/2021 19:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
13/07/2020 14:36

Conclusos para julgamento
10/07/2020 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/06/2020 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.
20/05/2020 14:35

Prazo em Curso
20/05/2020 14:34

Documento Digitalizado
20/04/2020 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 13:58

Prazo em Curso
17/03/2020 21:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.
17/03/2020 04:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2020 12:55

Prazo em Curso
12/03/2020 12:54

Documento Digitalizado
12/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 12:47

Emissão da Relação
10/12/2019 17:36

Autos preparados para expedição
10/12/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019 16:09

Prazo em Curso
28/10/2019 16:08

Juntada de NULL
28/10/2019 16:08

Juntada de Mandado
08/10/2019 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 18:17

Prazo em Curso
09/09/2019 17:55

Expedição de Mandado.
06/09/2019 20:51

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.
06/09/2019 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2019 17:35

Documento Digitalizado
05/09/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 17:26

Emissão da Relação
05/09/2019 17:25

Expedição em análise para assinatura
03/09/2019 16:36

Autos preparados para expedição
30/08/2019 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 20:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
13/08/2019 18:47

Autos preparados para expedição
13/08/2019 18:46

Expedição de Mandado.
13/08/2019 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2019 16:28

Emissão da Relação
12/08/2019 16:27

Expedição em análise para assinatura
29/07/2019 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 16:25

Prazo em Curso
26/07/2019 16:25

Documento Digitalizado
26/07/2019 15:51

Autos preparados para expedição
02/05/2019 16:58

Documento Digitalizado
26/03/2019 16:13

Prazo em Curso
26/03/2019 16:12

Documento Digitalizado
26/03/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.
26/03/2019 13:22

Autos preparados para expedição
11/02/2019 16:24

Documento Digitalizado
12/11/2018 17:11

Prazo em Curso
12/11/2018 17:10

Documento Digitalizado
12/11/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 16:48

Documento Digitalizado
07/11/2018 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 20:10

Publicado ato_publicado em 26/10/2018.
26/10/2018 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2018 14:35

Documento Digitalizado
25/10/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 14:28

Prazo em Curso
25/10/2018 14:27

Documento Digitalizado
25/10/2018 14:15

Emissão da Relação
10/10/2018 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2018 16:07

Despacho Saneador
20/04/2018 14:38

Conclusos para despacho
20/04/2018 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2018 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2018.
23/03/2018 17:18

Documento Digitalizado
05/03/2018 15:23

Prazo em Curso
03/10/2017 17:08

Prazo em Curso
03/10/2017 17:05

Documento Digitalizado
15/09/2017 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 03:38

Expedição de Ofício.
06/09/2017 18:48

Prazo em Curso
05/09/2017 20:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2017.
05/09/2017 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2017 18:15

Emissão da Relação
04/09/2017 18:15

Expedição em análise para assinatura
01/09/2017 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2017 19:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 16:44

Conclusos para despacho
31/08/2017 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/08/2017 10:43

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2017 18:40

Prazo em Curso
07/08/2017 20:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.
07/08/2017 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2017 16:54

Emissão da Relação
18/05/2017 21:41

Juntada de Petição de contestação
24/04/2017 17:10

Prazo em Curso
24/04/2017 17:09

Documento Digitalizado
13/02/2017 18:59

Expedição de Carta.
03/11/2016 18:22

Expedição em análise para assinatura
03/11/2016 18:10

Prazo em Curso
19/10/2016 10:03

Expedição de Mandado.
16/08/2016 15:01

Expedição em análise para assinatura
15/08/2016 20:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.
15/08/2016 15:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2016 16:34

Emissão da Relação
09/08/2016 16:32

Expedição em análise para assinatura
13/07/2016 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2016 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 15:42

Conclusos para despacho
08/07/2016 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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