TJMS - 4000694-17.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA AUREA SILVA DE ARAUJO

CPF *53.***.*90-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 14:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/04/2025 14:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 24/03/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 18:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/03/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:15

    Confirmada

  • 17/03/2025 13:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000694-17.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Francisca Aurea Silva de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Marcel Henry Batista de Arruda, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Flávio Saad Peron.

  • 14/03/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:47

    Denegada a Segurança

  • 28/02/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 28/02/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 19/02/2025 15:09

    Inclusão em pauta

  • 19/02/2025 14:27

    Inclusão em Pauta

  • 18/12/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2024 17:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/11/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/11/2024 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/11/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 17:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/10/2024 17:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/10/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/10/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:01

    Publicação

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000694-17.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Francisca Aurea Silva de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Sendo assim, na ausência de prova cabal da necessidade do medicamento, capaz de assegurar, em cognição sumária, a existência de probabilidade do direito e perigo da demora, é necessário que se aguarde a instrução probatória, ocasião em que a questão poderá ser melhor apreciada.

    Dessa forma, não existindo nos autos elementos pré-constituídos que caracterizem a urgência do deferimento da medida liminar pleiteada, indefiro-a.

    Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a esta relatora a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

    Cite-se o litisconsórcio passivo necessário.

    Colha-se o parecer ministerial.

    Intimem-se.

  • 16/10/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:13

    Confirmada

  • 16/10/2024 17:13

    Confirmada

  • 16/10/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 12:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/10/2024 11:49

    Expedida/certificada

  • 16/10/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 09:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 09:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:01

    Publicação

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000694-17.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Francisca Aurea Silva de Araujo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 15/10/2024 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2024 17:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/10/2024 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/10/2024 17:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 18:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/10/2024 18:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 14/10/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820408-29.2024.8.12.0001

Maria Eduarda Berg de Almeida

Pro Reitor de Ensino da Universidade Est...

Advogado: Elton Luis Nasser de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0820408-29.2024.8.12.0001

Fundacao Universidade Estadual de Mato G...

Maria Eduarda Berg de Almeida

Advogado: Elton Luis Nasser de Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0843729-98.2021.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Deusdete Roza de Oliveira Andrade

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 5000010-75.2024.8.12.9000

Estado de Mato Grosso do Sul

Wellington Flores de Castro

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0803696-10.2024.8.12.0018

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 14:26

Exibir Processo