09/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:21

Decorrido prazo de parte
23/02/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:12

Recebidos os autos
12/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 14:39

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 13:58

Processo Reativado
08/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:53

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0906075-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 63-66: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
01/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:15

Recebidos os autos
24/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:12

Outras Decisões
19/08/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2022 03:26

Decorrido prazo de parte
22/04/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:02

Decorrido prazo de parte
11/04/2022 11:01

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 11:00

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 15:35

Juntada de tipo de documento
23/12/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 02:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 08:37

Recebidos os autos
04/09/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 15:45

Juntada de Petição de tipo
01/06/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 01:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2020 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/02/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 09:14

Recebidos os autos
30/01/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2020 09:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Exibir Processo