07/07/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:42

Recebidos os autos
18/02/2025 17:42

Decisão ou Despacho
18/02/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Schimidt Casemiro (OAB 13400/MS) Processo 0840726-33.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: D.a.

Soares da Silva Comercio de Alimentos Eireli, Diego Augusto Soares da Silva, Rafael Henrique Rodrigues, Matheus Fernando Rodrigues - Decisão: "... indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante.

Entretanto, concedo o parcelamento das custas processuais, as quais autorizo o pagamento em 4 (quatro) parcelas, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Proceda o Cartório com as providencias necessárias.

O não pagamento das parcelas subsequentes acarretará na extinção do feito sem mérito.

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de recebimento da inicial. 2- Sem prejuízo do determinado acima, o caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Da leitura da procuração de fl. 22/23, verifica-se que está ausente a outorga do embargante Diego Augusto Soares da Silva.

Apesar de constar a sua assinatura no instrumento, a mesma figura foi aposta na qualidade de represente da empresa D.

A Soares da Silva Comércio de Alimentos Eireli Me.

Portanto, também deve ser juntado instrumento de procuração outorgado pela pessoa física.

Assim, concedo o prazo de quinze dias para que a parte embargante junte ao feito, procuração outorgada pelo embargante Diego Augusto Soares da Silva, sob pena de indeferimento da inicial, em face o mesmo, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC."
15/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:30

Recebidos os autos
13/01/2025 19:30

Decisão ou Despacho
18/10/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Schimidt Casemiro (OAB 13400/MS), Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0840726-33.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: D.a.

Soares da Silva Comercio de Alimentos Eireli, Diego Augusto Soares da Silva, Rafael Henrique Rodrigues - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita à pessoa jurídica, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - CARÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR.. 01.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 02.

O deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, não sendo presumível pelo simples fato de ter apresentado declaração de hipossuficiência. 03.

A concessão do parcelamento depende da comprovação, por parte do recorrente, da impossibilidade momentânea de arcar com as custas do processo.

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1415766-40.2019.8.12.0000, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vilson Bertelli, j: 20/02/2020, p: 27/02/2020 - grifo nosso).

Assim, intime-se a parte embargante para comprovar, através de documentos, que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias. 2) No mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia do contrato social da pessoa jurídica embargante.
01/10/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:11

Recebidos os autos
12/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 13:25

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836365-07.2023.8.12.0001

Claudia Karolaine Gomes de Souza

Fernando Victor de Lima Silva

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0822302-21.2016.8.12.0001

Malui Comercio de Tecidos LTDA

Oi S/A

Advogado: Fabio Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0821014-33.2019.8.12.0001

Amelia Silva dos Santos

2C Empreendimentos LTDA.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2019 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0802272-30.2024.8.12.0018

Amar Brasil Clube de Beneficios

Guilherme Dias de Castro

Advogado: Giulia Machado Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0802272-30.2024.8.12.0018

Guilherme Dias de Castro

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Giulia Machado Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2024 22:40

Exibir Processo