07/07/2025 16:38

Recebidos os autos
07/07/2025 16:38

Decisão ou Despacho
05/05/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS), Valter da Conceição Faria Junior (OAB 64261/SC) Processo 0844352-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joselei Lunardi - Réu: Solar Easy Soluções em Energia Solar ME, Romildo Marcelo da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte autora acerca da certidão de fl. 154.
25/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 21:19

Realizado cálculo de custas
30/11/2024 21:16

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS), Valter da Conceição Faria Junior (OAB 64261/SC) Processo 0844352-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joselei Lunardi - Réu: Solar Easy Soluções em Energia Solar ME, Romildo Marcelo da Silva - Nota de Cartório: ao requerente para que recolha diligência para fins de expedição de mandado de reintegração, nos termos da sentença.
25/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS), Valter da Conceição Faria Junior (OAB 64261/SC) Processo 0844352-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joselei Lunardi - Réu: Solar Easy Soluções em Energia Solar ME - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido declaratório formulado pelo autor Joselei Lunardi para o fim de declarar rescindido o contrato de fls. 29-34, por conseguinte, condeno a empresa Solar Easy Soluções em Energia Solar ME a devolver a quantia de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos Reais), corrigida pelo IGPM desde a data do desembolso (23/03/2023 - fls. 29-31), acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (fl. 71 - 02/10/2023) e reintegro o autor na posse do veículo Pickup L200, placa EAW-9D52, Renavam *01.***.*05-23.

Expeça-se mandado em face do réu Romildo Marcelo da Silva.

Na hipótese de restar frustrada a reintegração do autor na posse do veículo, a obrigação poderá ser convertida em perdas e danos no valor equivalente ao valor do veículo na data da realização do negócio (23/03/2023), conforme Tabela Fipe, corrigido pelo IGPM desde a data do contrato, acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (fl. 71 - 02/10/2023).

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IGPM), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência reciproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Promova o cartório o desentranhamento da contestação intempestiva de fls. 83-87.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:15

Recebidos os autos
25/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:57

Recebidos os autos
25/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2024 23:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
04/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2023 11:05

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 14:34

de Conciliação
05/10/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 10:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:31

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:17

Recebidos os autos
31/08/2023 17:17

Determinada Requisição de Informações
23/08/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:46

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 15:46

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 15:46

Realizado cálculo de custas
15/08/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 18:03

Recebidos os autos
14/08/2023 18:03

Tutela Provisória
14/08/2023 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:26

Recebidos os autos
09/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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