12/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:51

Manifestação do Ministério Público
21/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2025 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:01

Prazo em Curso
30/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 14:25

Emissão da Relação
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:29

Prazo em Curso
28/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806883-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Balbino da Costa - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.
19/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:13

Emissão da Relação
16/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:54

Prazo em Curso
16/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:40

Prazo em Curso
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 05:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806883-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Balbino da Costa - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o laudo de fls. 94/98, no prazo de dez dias.
21/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:51

Emissão da Relação
20/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:50

Juntada de Mandado
08/01/2025 15:44

Juntada de NULL
18/12/2024 05:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806883-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Balbino da Costa - ntimação à parte autora da designação de Perícia: 25/03/2025, às 16h30min, CLÍNICA ORTOTRAUMA, Av.

Juca Pinhé, 499, Jardim Santa Mônica, Perito Dr.

José Alexandre Cambraia.
17/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:37

Prazo em Curso
16/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:36

Documento Digitalizado
16/12/2024 13:36

Documento Digitalizado
16/12/2024 13:36

Documento Digitalizado
16/12/2024 12:32

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 12:31

Emissão da Relação
09/12/2024 13:33

Prazo em Curso
05/12/2024 15:04

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:04

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:01

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 15:24

Autos preparados para expedição
19/11/2024 06:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
30/10/2024 16:55

Prazo em Curso
28/10/2024 09:09

Prazo em Curso
25/10/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806883-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Balbino da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
23/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 10:08

Emissão da Relação
16/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806883-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Balbino da Costa - Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Cleide Aparecida Martins Barboza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação da perita judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:44

Expedição de Carta.
09/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:42

Emissão da Relação
09/10/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:16

Proferida decisão interlocutória
09/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 11:04

Informação do Sistema
09/10/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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