30/06/2025 07:17

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0839886-57.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Leonel Brizola I - 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença (fl. 105) e atendendo ao requerimento da parte credora (fls. 106-107), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
27/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 13:14

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 14:15

Recebidos os autos
17/03/2025 14:15

Determinada Requisição de Informações
14/03/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 09:40

Processo Reativado
25/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:52

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:13

Recebidos os autos
07/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0839886-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Leonel Brizola I - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e o faço para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 7.012,87 (sete mil, doze reais e oitenta e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do ajuizamento da demanda, e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo inicial.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
12/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:25

Recebidos os autos
09/12/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:11

Recebidos os autos
15/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0839886-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Leonel Brizola I - 4.

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010). 5.

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença.
09/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:18

Recebidos os autos
29/09/2024 10:56

Outras Decisões
15/07/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:14

Recebidos os autos
29/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 17:40

de Conciliação
06/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:43

Recebidos os autos
27/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 08:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 14:02

Recebidos os autos
09/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:14

Recebidos os autos
30/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:51

de Conciliação
04/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 14:41

Recebidos os autos
21/07/2023 14:41

Determinada Requisição de Informações
20/07/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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