16/06/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0806077-06.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Exectda: Ana Jaqueline Souza da Silva Ferreira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às páginas 49, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à página 50, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias.

Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
22/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 23:06

Recebidos os autos
18/05/2025 23:06

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 23:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/04/2025 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 11:48

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0806077-06.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - INDEFIRO o pedido de realização de citação da parte executada por SITRA, por falta de amparo regulamentar.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: “Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado”, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que implantada tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. e considerando que já fora certificado à página 39 que a parte executada não reside mais no imóvel.
20/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 20:15

Recebidos os autos
03/03/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0806077-06.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intimação do despacho de fl. 43: Indefiro o pedido da p. 42.

Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:56

Recebidos os autos
17/12/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0806077-06.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
29/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 22:01

Recebidos os autos
05/10/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS) Processo 0806077-06.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
30/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 10:50

Recebidos os autos
29/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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