05/08/2025 15:28

Autos preparados para expedição
02/06/2025 09:56

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Araujo (OAB 14376/DF), Heitor Rocha de Almeida (OAB 19438/DF), Cristiana da Silva Amaral Rodrigues (OAB 37550/DF), Sebastiao Roque de Araujo Lafeta Junior (OAB 64929/DF) Processo 0803670-47.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ceres Fundação de Seguridade Social - Exectdo: José Augusto Dias da Silva - Homologo o acordo firmado e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, 'b', do Novo Código de Processo Civil.

Custas conforme acordado.

Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do NCPC, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da justiça gratuita a uma ou ambas as partes, hipótese em que deverá ser observado o art. 98, §3º, do mesmo código.

Resta prejudicado o pedido de desbloqueio de valores (Sisbajud), tendo em vista que inexistem valores pendentes na subconta do processo, conforme demonstrado no extrato anexo.

Procedi a retirada das restrições incluídas via Renajud (comprovante anexo).

Oficie-se com urgência a entidade pagadora (Embrapa Pantanal), da parte executada, para que efetue os descontos mês a mês na forma da cláusula 4 do acordo, até satisfação integral da dívida.

Dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica), na forma do art. 1.000 do CPC.

Após, pagas ou inscritas eventuais custas, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:46

Recebidos os autos
29/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:37

Homologada a Transação
29/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Araujo (OAB 14376/DF), Heitor Rocha de Almeida (OAB 19438/DF), Cristiana da Silva Amaral Rodrigues (OAB 37550/DF) Processo 0803670-47.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ceres Fundação de Seguridade Social - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o AR de f. 202, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.
17/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0803670-47.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ceres Fundação de Seguridade Social - Antes de analisar o pedido retro, proceda-se nova tentativa de citação do executado junto ao endereço de fl. 193, porquanto sua ausência era temporária conforme certidão do oficial de justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:23

Recebidos os autos
10/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 10:09

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 11:41

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:10

Recebidos os autos
11/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
04/08/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 16:51

Recebidos os autos
13/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
28/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 17:07

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2023 13:58

Realizado cálculo de custas
23/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:37

Recebidos os autos
12/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:36

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 18:36

Recebidos os autos
18/04/2023 18:36

Decisão ou Despacho
24/03/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
28/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0803670-47.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ceres Fundação de Seguridade Social - Sem prejuízo do acima determinado, diante da insuficiência da constrição, intime-se também a parte exequente, para que indique bens para reforço de penhora (trazendo cálculo do remanescente) ou requeira o que de direito, no prazo de 15 dias, ficando ciente que sua inércia implicará na suspensão do curso da execução, nos termo do art. 921, III, do CPC.
24/02/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 17:32

Recebidos os autos
16/12/2022 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 18:05

Recebidos os autos
17/11/2022 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2022 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 11:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 06:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:22

Recebidos os autos
17/08/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
22/07/2022 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 06:35

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 01:57

Decorrido prazo de parte
22/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:42

Juntada de tipo de documento
16/06/2022 23:43

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 06:38

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 10:03

Recebidos os autos
06/04/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 21:35

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 15:31

Realizado cálculo de custas
25/03/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 06:38

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:06

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 06:35

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:33

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:03

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:58

Recebidos os autos
19/11/2021 14:58

Determinada Requisição de Informações
17/11/2021 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 09:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 03:05

Realizado cálculo de custas
12/11/2021 03:05

Realizado cálculo de custas
12/11/2021 03:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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