04/04/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:26

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 08:26

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:16

Recebidos os autos
21/02/2025 20:16

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:22

Recebidos os autos
04/11/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0803322-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shilena Patricia de Oliveira de Medeiros Rocha dos Santos - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Shilena Patricia de Oliveira de Medeiros Rocha dos Santos em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:22

Homologada a Transação
25/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:13

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 19:03

Recebidos os autos
11/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 03:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:09

Homologada a Transação
25/10/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:35

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 18:46

Recebidos os autos
13/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 18:17

Juntada de Petição de tipo
11/09/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 02:49

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 02:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:12

Recebidos os autos
12/07/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 13:21

de Conciliação
02/05/2022 20:36

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 16:11

de Instrução e Julgamento
23/02/2022 19:01

Recebidos os autos
23/02/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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